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Trabalho realizado pelo Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social

Quarta-feira, 21 de março de 2018

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Dando continuidade à série de matérias sobre o trabalho realizado no ano de 2017, apresentamos um breve resumo do trabalho realizado pelo Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de Iretama compreende: O Gabinete da Secretária; Secretaria Executiva dos Conselhos; Gestão do SUAS e Vigilância Socioassistencial (como vimos em matéria anterior, estamos em fase de implantação da Vigilância Socioassistencial). É responsável pela Coordenação Geral das Politica Publicas de Assistencia Social ofertadas no município, ou seja, responsável geral pelo CRAS, CREAS, Casa Lar Cantinho Feliz, Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Anjo da Guarda e Terceira Idade. Além de ser o responsável por projetos, prestação de contas, preenchimento de todos os sistemas nas esferas federal e estadual e conferencias municipais.

No ano de 2017 foi realizado a IX Conferencia Municipal de Assistencia Social, até o dia da realização foram aproximadamente três meses de trabalho com formação da equipe responsável pelos trabalhos e pré conferencias.

Foram realizadas 13 reuniões do Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS, com 21 resoluções, ou seja, aprovações de prestação de contas e ou aprovação de projetos:

  • Aprovação da reprogramação de saldos remanescentes do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do exercício 2016, referente ao PAEFI FEDERAL; PBFI/SCFV; BPC NA ESCOLA; PTMC IGD/SUAS; IGD/BF; PPAS 3; PPAS 1; INCENTIVO 3.
  • Aprovação do PAEFI Regionalizado referente ao período de julho/2016 a dezembro/2016;
  • Aprovação da prestação de contas do FEAS Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS III referente ao período de Julho/2016 a dezembro/2016. E, dá outras providências; Aprova os membros da Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família;
  • Aprovação da prestação de contas do FEAS Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I referente ao período de Julho/2016 a dezembro/2016. E, dá outras providências;
  • Aprovação do Plano de Ação 2017. Aprova o Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS III – PAEFI;
  • Aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social 1 – PPAS 1;
  • Aprova da adesão a Deliberação 62/2016 do CEDCA e dá outras providencias;
  • Aprovação da Comissão da IX Conferencia Municipal de Assistência Social “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”;
  • CONVOCAÇÃO da IX Conferencia Municipal de Assistência Social “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”;
  • Aprovação Da Adesão e Aprova o Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense IV;
  • Aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Iretama;
  • Aprovação da Primeira Atualização do Plano Decenal Municipal Socioeducativo;
  • Aprovação da Primeira Atualização do Plano Municipal de Crianças, Adolescentes e Jovens;
  • Aprovação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do exercício 2016, referente ao Componente do Bloco da Proteção Social Básica; Componente do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; IGD/BF; IGD/SUAS e contrapartida do município;
  • Aprovação da Prestação a Prestação de Contas Parcial dos meses de janeiro a junho de 2017, do Piso Paranaense de Assistencia Social – PPAS I, repassados pelo Fundo Estadual da Assistencia Social – FEAS;
  • Aprovação da Prestação a Prestação de Contas Parcial dos meses de janeiro a junho de 2017, do Piso Paranaense de Assistencia Social – III - PAEFI, repassados pelo Fundo Estadual da Assistencia Social – FEAS.

Em tempo, tudo isso para ser aprovado, as prestações de contas, os projetos, os planos, são um trabalho silencioso, que leva tempo para ser realizado. É a questão burocrática colocando a máquina, a Secretaria Municipal de Assistencia Social, com todos os seus órgãos para funcionar.

No Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, também foram realizadas 13 reuniões e 12 Resoluções:

  • Define os membros da Comissão para Acompanhamento e Monitoramento do Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
  • Divulga a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para Eleição Complementar do Conselho Tutelar;
  • Aprovação da republicação da Resolução 006/2016, que aprovou o Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescente do Município de Iretama;
  • Aprovação da adesão a Deliberação 51/2016 do CEDCA;
  • Aprovação do Plano de Ação da Deliberação 54/2016 do CEDCA;
  • Aprovação da adesão a Deliberação 55/2016 do CEDCA;
  • Aprovação da adesão a Deliberação 62/2016 do CEDCA; 
  • Aprovação do projeto da APAE para aquisição de material de custeio por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA;
  • Aprovação da Primeira Atualização do Plano Decenal Municipal Socioeducativo;
  • Aprovação da Primeira Atualização do Plano Municipal de Crianças, Adolescentes e Jovens;
  • Renova os membros da Comissão para assuntos do Conselho Tutelar.

Dentre os trabalhos realizados no CMDCA, aos leitores mais atentos vão perceber que alguns projetos foram aprovados nos dois conselhos, por tratar-se conjuntamente de Política Pública de Assistencia Social e Política de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Sem dúvida o que mais exigiu dedicação e tempo para a realização foi a eleição complementar dos membros do Conselho Tutelar. Além disso, houve atualizações de Planos Municipais para adequar a legislação vigente.

Foram realizadas 07 reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, e, 04 resoluções:

  • Aprovação do Regimento Interno;
  •  Aprovação do Plano Municipal do Idoso, do município de Iretama, Estado do Paraná;
  •  Aprovação do Plano de Ação da Deliberação 01 e promulgada com Deliberação 012/2017 do CEDI – Paraná.

Em se tratando do CMDI, o que houve de novo, foi a construção do Primeiro Plano Municipal da Pessoa Idosa do município de Iretama. Plano este realizado ao longo de três meses, com pesquisas e compilação de dados. E, também a adesão ao primeiro projeto do CMDI para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDI, que vai dar direito do município receber a quantia R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em projetos destinados da Terceira Idade.

 

Elaboração de projetos para captação de recursos:

  • Projeto para o Piso Paranaense de Assistência Social PPAS III – PAEFI;
  • Projeto para o Piso Paranaense de Assistência Social 1 – PPAS 1;
  • Projeto para o Piso Paranaense de Assistência Social IV – Incentivo IV;
  • Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo;
  • Primeira Atualização do Plano Decenal Municipal Socioeducativo;
  • Primeira Atualização do Plano Municipal de Crianças, Adolescentes e Jovens;
  • Projeto para a Deliberação 51/2016 do CEDCA (Fortalecimento do atendimento às crianças e às adolescentes vítimas de diversas formas de violência e aos autores de violência- CREAS);
  • Projeto para a 54/2016 do CEDCA (Liberdade Cidadã – CREAS);
  • Projeto para a Deliberação 55/2016 do CEDCA (Crescer em Família – Casa Lar Cantinho Feliz);
  • Projeto para a Deliberação 62/2016 do CEDCA (SCFV Anjos da Guarda); 
  • Projeto para aquisição de Micro – ônibus adaptado para a APAE;
  • Projeto para a SCFV 3ª Idade e Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.

Capacitação Continuada: A formação permanente dos servidores é uma preocupação constante da Secretaria Municipal de Assistência Social, no ano de 2017, houveram varios momentos de capacitação, com as Tecnicas Helena Francisca Fernandes, Viviane Maria Padilha e Nadir Aparecida da Silva Fantin. 

Para finalizar enfatizamos o fato de que, cada projeto segue uma condicionalidade, ou seja, já vem para o município dizendo o que pode, e, o que não pode ser adquirido com aquele recurso. Portanto, tudo o que sai como projeto da Secretaria Municipal de Assistencia Social para ser adquirido, já foi previamente analisado, e está de acordo com a legislação vigente. Confiram algumas fotos, de eventos do ano de 2017. 

 

 

 

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